Code is law? Um estudo dos bloqueios ao aplicativo whatsapp pelo poder judiciário
| dc.contributor.advisor | Silva, Carolina Machado Cyrillo da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0095771869278241 | pt_BR |
| dc.creator | Santos, Bruna Veríssimo Lima | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1190591956255495 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-01-15T18:16:08Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:06Z | |
| dc.date.issued | 2017-07 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia aborda uma das grandes controvérsias judiciais com relação à Internet dos últimos anos: as determinações de bloqueio a aplicativos de comunicação. Busca-se compreender em que medida provimentos desta natureza afetam direitos fundamentais, a saber, privacidade, liberdades comunicativas, livre iniciativa em detrimento do poder geral de efetivação das decisões. Analisam-se as decisões que culminaram na interrupção do serviço do aplicativo WhatsApp, bem como os fundamentos expostos na ADPF 403 e na ADI 5.527. O primeiro capítulo traz considerações conceituais; fala-se das inovações na regulação da Internet, da classificação dos provedores e do enquadramento jurídico do aplicativo objeto do estudo. No segundo capítulo, examinam-se sistematicamente as decisões e ações supramencionadas. O terceiro capítulo delimita as controvérsias jurídicas em pauta, com os principais argumentos favoráveis e contrários à possibilidade de suspensão de aplicativos. O quarto capítulo apresenta questões técnicas relacionadas ao debate e alternativas jurídicas que poderiam incrementar a colaboração entre provedores e poder público; também é objeto deste capítulo a observância de projetos de lei que visam solucionar o debate pela via normativa. A análise empreendida aponta para a necessidade de cooperação entre juristas e comunidade técnica para que, juntos, elaborem soluções adequadas ao caso. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Bruna Veríssimo Lima. Code is law?: Um estudo dos bloqueios ao aplicativo whatsapp pelo poder judiciário. 2017. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/11046 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito Constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Bloqueio de aplicativos | pt_BR |
| dc.subject | pt_BR | |
| dc.subject | Novas tecnologias | pt_BR |
| dc.subject | Constitutional Law | pt_BR |
| dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
| dc.subject | Applications shutdown | pt_BR |
| dc.subject | New technologies | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | Code is law? Um estudo dos bloqueios ao aplicativo whatsapp pelo poder judiciário | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |