A redução da jornada de trabalho: entre a flexibilização e o princípio da progressividade
| dc.contributor.advisor | Varella, Renata Versiani Scott | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6268205112018842 | pt_BR |
| dc.creator | Santos, Ruan França | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-07T16:46:20Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:51Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia investiga a regulação da jornada de trabalho no Brasil, analisando-a como um campo de batalha simbólico e material das relações sociais de produção. O trabalho sustenta que a evolução da jornada reflete uma constante captura dialética do Direito do Trabalho pelas lógicas do capital, evidenciada pela flexibilização e pela emergência da pejotização, culminando na intensificação da exploração e na crise da proteção laboral. O estudo contextu aliza a jornada historicamente, desde seus marcos na CLT e na Constituição de 1988, aprofun dando-se nos fenômenos da despadronização e da pejotização e seus impactos na saúde e bem estar dos trabalhadores. Em seguida, identifica e analisa os fundamentos normativos para a redução da jornada, ancorando-a no Direito Internacional (OIT, ODS 3, 8 e 10) e nos princípios e dispositivos constitucionais, argumentando que há um imperativo jurídico para a reconfigu ração do tempo de trabalho. Por fim, o trabalho examina criticamente a PEC 08/2025, utilizando a PEC 231/95 como parâmetro comparativo, e avalia sua viabilidade político-institucional no cenário brasileiro atual, marcado pela correlação de forças no Congresso, pela fragilização sindical e pela ambiguidade do Executivo. A pesquisa critica o risco de uma "redução maquiada" via horas extras e acordos flexibilizadores, bem como a persistência do discurso patronal alar mista. Sustenta, assim, que a PEC 08/2025 e a posterior efetividade do texto constitucional dependerão da capacidade de mobilização social e política para resgatar a função tutelar do Direito do Trabalho e promover um futuro do trabalho mais justo e humano no Brasil. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Ruan França. A redução da jornada de trabalho: entre a flexibilização e o princípio da progressividade. 2025. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27611 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Pejotização | pt_BR |
| dc.subject | Progressividade do imposto | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | A redução da jornada de trabalho: entre a flexibilização e o princípio da progressividade | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |