Analise do prazo prescricional na responsabilização civil decorrente do abandono afetivo parental
| dc.contributor.advisor | Lage, Juliana de Sousa Gomes | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6640134989061579 | pt_BR |
| dc.creator | Abreu, Anna Carolina Lima Abreu e | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-07T15:41:30Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:45Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem como objetivo verificar se o prazo prescricional para responsabilização civil por abandono afetivo parental estabelecido pelo art. 206, §3, V do Código Civil esta sendo suficiente para efetiva responsabilidade e garantia dos direitos dos filhos positivados no rol de direitos fundamentais da Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto da Criança e Adolescente, ou se é fundamental a readequação do prazo prescricional. Portanto, a partir desse trabalho, pretende-se elucidar os diferentes pontos de vista sobre o direito de amparo emocional, moral e de afeto dos filhos e a suficiência ou não do prazo prescricional para a responsabilização civil pela violação desse direito, bem como verificar se com a imprescritibilidade, ou ao menos a majoração desse prazo, seria suficiente para garantir tal reparação, analisando ainda, qual desfecho ações extintas sem resolução de mérito por prescrição poderiam ter neste caso. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ABREU, Anna Carolina Lima Abreu e. Analise do prazo prescricional na responsabilização civil decorrente do abandono afetivo parental. 2025. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27340 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Ação judicial | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição (direito civil) | pt_BR |
| dc.subject | Proteção da criança e do adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Analise do prazo prescricional na responsabilização civil decorrente do abandono afetivo parental | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |