<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

Conflitos coletivos de trabalho e a recepção da greve na educação pública pelo direito: estudo do caso-referência do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (SINDSCOPE)

dc.contributor.advisorCoutinho, Sayonara Grillo
dc.contributor.advisorCo1Soares, José Luiz de Oliveira
dc.contributor.advisorCo1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4866019186532683pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0059048013298492pt_BR
dc.contributor.referee1Varella, Renata Versiani Scott
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6268205112018842pt_BR
dc.contributor.referee2Ramos, Jean Filipe Domingos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9546609452726454pt_BR
dc.contributor.referee3Pereira, Flávia Souza Máximo
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8506917231447946pt_BR
dc.creatorReis, Stella Mendes de Castro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9002232007305142pt_BR
dc.date.accessioned2026-07-20T15:22:41Z
dc.date.available2026-07-22T03:00:13Z
dc.date.issued2024-05-10
dc.description.abstractThe object of this dissertation is to study the manifestations of conflicts in labour relations in the public education sector and their absorption by the law in the strikes of the Pedro II College Workers' Union (SINDSCOPE). It investigates the legal treatment given by the Judiciary to strikes in the public education sector. Based on the critical socio-legal method, it uses the strikes organised by SINDSCOPE as a reference case for analysis. Using pluralist conceptions as a theoretical reference, empirical research is carried out, with a survey of data, including an analysis of strike lawsuits and field records. It examines the main theoretical-argumentative disputes observed and the decisions made by the judging bodies. It was observed that the main disputes are around jurisdictional competence, the cutting off of striking workers' time and the confrontation between the fundamental rights to strike and to education. Among the findings of the research were the different decision-making patterns between the State and Federal Courts regarding restrictions on the exercise of the right to strike.pt_BR
dc.description.resumoA dissertação tem por objeto de estudo as manifestações dos conflitos nas relações de trabalho na função pública educacional e sua absorção pelo direito nas greves do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (SINDSCOPE). Investiga o tratamento jurídico conferido pelo Poder Judiciário à greve no setor público da educação. Com base no método sociojurídico crítico, adota como caso-referência para análise as greves promovidas pelo SINDSCOPE. Tendo como referência teórica as concepções pluralistas, procede-se à pesquisa empírica, com levantamento de dados, incluindo análise de processos judiciais de greve e registros de campo. Examina as principais disputas teórico-argumentativas observadas e as decisões emanadas pelos órgãos julgadores. Verificou-se que as principais disputas se encontram em torno da competência jurisdicional, do corte de ponto de servidor grevista e do confronto entre os direitos fundamentais de greve e à educação. Dentre os achados da pesquisa, estão os diferentes padrões decisórios entre a Justiça Comum Estadual e a Justiça Federal, quanto às restrições ao exercício do direito de greve.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationREIS, Stella Mendes de Castro. Conflitos coletivos de trabalho e a recepção da greve na educação pública pelo direito: estudo do caso-referência do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (SINDSCOPE). 2025. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/29726
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectColégio Pedro IIpt_BR
dc.subjectConflito coletivo trabalhistapt_BR
dc.subjectEnsino públicopt_BR
dc.subjectGrevept_BR
dc.subjectSindicatopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleConflitos coletivos de trabalho e a recepção da greve na educação pública pelo direito: estudo do caso-referência do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (SINDSCOPE)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
SMCReis.pdf
Tamanho:
1,57 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Pacote de licença

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1,81 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Coleções