Limites da liberdade de expressão na internet e a responsabilidade dos provedores
| dc.contributor.advisor | Mendes, Carlos Augusto Genaro | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0879188828390717 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Wanine Athanázio Rosa da | |
| dc.date.accessioned | 2020-01-21T18:05:57Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:06Z | |
| dc.date.issued | 2019-07 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia busca analisar a eficácia do artigo 19 do Marco Civil da Internet, a partir de todos os seus elementos, na proteção da vítima do uso indevido da liberdade de expressão o ambiente virtual. Também, possui o condão de analisar se o entendimento jurisprudencial propicia ou não uma maior tutela para essa vítima em comparação com a tutela dos provedores intermediários aqui tratados. Ademais, promove a discussão quanto a constitucionalidade do dispositivo e se seria benéfico a aplicação do sistema do Notice and Takedown no ordenamento brasileiro; além de, a partir desse recorde, avalia-se quatro julgados a fim de perceber a aplicação da norma e da jurisprudência em casos concretos. Então, a partir do exemplo do discurso de ódio no Facebook, é possível analisar o impacto da violação dos direitos fundamentais nas redes sociais e a postura do provedor diante dessa realidade. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Wanine Athanázio Rosa da. Limites da liberdade de expressão na internet e a responsabilidade dos provedores. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/11081 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 19 | pt_BR |
| dc.subject | Marco Civil da Internet | pt_BR |
| dc.subject | Discurso de ódio | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Notice and Takedown | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | Limites da liberdade de expressão na internet e a responsabilidade dos provedores | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |