O recurso de agravo: as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005
| dc.contributor.advisor | Abreu, Carlos Alberto Meirelles de | |
| dc.creator | Santos, Gabriela Dana | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-04T15:25:20Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:13Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | Analisa-se o recurso de agravo contra decisões proferidas em primeira instância e as alterações trazidas ao instituto pela Lei n° 11.187/2005. A primeira parte do trabalho conceitua o agravo e trata de suas espécies e cabimento. A segunda parte explica a questão de opção legislativa que envolve o instituto, quanto à ampla recorribilidade, ou não, das decisões interlocutórias. Para uma melhor compreensão da matéria, a terceira parte traça um breve histórico deste recurso, e relata as reformas que sofreu no Código de Processo Civil de 1973. A quarta etapa apresenta uma visão panorâmica do agravo antes do advento da lei em apreço, no intuito de melhor situar o leitor. Por fim, o trabalho trata da Lei n° 11.187/2005, analisando individualmente cada uma das alterações advindas com o novo diploma legal, e todas as questões que, por conseqüência, foram suscitadas. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Gabriela Dana. O recurso de agravo: as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9353 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Agravo de instrumento | pt_BR |
| dc.subject | Agravo retido | pt_BR |
| dc.subject | Lei n° 11.187/2005 | pt_BR |
| dc.subject | Decisões interlocutórias | pt_BR |
| dc.subject | Interlocutory Appeal of Instrument | pt_BR |
| dc.subject | Withheld Interlocutory Appeal | pt_BR |
| dc.subject | Interlocutory Decisions | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | O recurso de agravo: as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |