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A constitucionalização do amor e do afeto: um estudo multidisciplinar sobre adoção por famílias homoafetivas

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dc.contributor.advisorRibeiro, Leandro
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1417064754190052pt_BR
dc.creatorMoreira, Marcelo Alves Henrique Pinto
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8877154792201395pt_BR
dc.date.accessioned2019-10-25T13:29:06Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:27Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo defender o direito de casais homossexuais adotarem, propondo um estudo sistemático das disposições constitucionais e das legislações inferiores, demonstrando que a lacuna legislativa não pode ser, de forma alguma, meio de se infringir o texto da Lex Magna, promovendo, por exemplo, o preconceito e a discriminação. Através da análise de teses e trabalhos acadêmicocientíficos de diversas áreas do conhecimento, traça-se o perfil do indivíduo homossexual, demonstrando que sua orientação sexual não está vinculada a patologias ou perversões psiquiátricas, sendo caráter inerente a este. Assim, não haveria qualquer empecilho para o exercício pleno de sua paternidade/maternidade, estando as famílias homoafetivas aptas para formarem um lar saudável e digno para a criação, educação e socialização da criança e do adolescente. O posicionamento retrógrado e preconceituoso que não reconhece o direito das famílias homoparentais à adoção de menores deve ser banido, pois o sistema jurídico brasileiro, na verdade, reconhece princípios democráticos que não permitem tal tipo de interpretação excludente e marginalizadora.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMOREIRA, Marcelo Alves Henrique Pinto. A constitucionalização do amor e do afeto: um estudo multidisciplinar sobre adoção por famílias homoafetivas. 2008. 291 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10266
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectHomossexualidadept_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectPreconceitopt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectSocializaçãopt_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectHomossexualitypt_BR
dc.subjectChildpt_BR
dc.subjectTeenagept_BR
dc.subjectPreconceptionpt_BR
dc.subjectFatherhoodpt_BR
dc.subjectMotherhoodpt_BR
dc.subjectEducationpt_BR
dc.subjectSocializationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleA constitucionalização do amor e do afeto: um estudo multidisciplinar sobre adoção por famílias homoafetivaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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