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A teoria da tripartição dos poderes no modelo constitucional brasileiro e os limites à judicialização de direitos sociais

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dc.contributor.advisorBolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3159100435446896pt_BR
dc.contributor.referee1Casemiro, Luciano Monsores
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5775440921606165pt_BR
dc.contributor.referee2Veloso, Manoel Júnior Ferreira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5909784689367292pt_BR
dc.contributor.referee3Almeida, Maíra Villela
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2910543651401458pt_BR
dc.creatorSantos, Diego Leonardo da Silva
dc.date.accessioned2020-02-11T15:38:24Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:10Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoO presente estudo buscou delimitar a atuação do Poder Judiciário no que tange à garantia de direitos fundamentais, quando da omissão do Poder Executivo, a partir do modelo constitucional brasileiro que utiliza a forma tripartida, com base no sistema tripartido de poderes de Montesquieu. Desta forma, realizou-se uma pesquisa da questão no seio da doutrina e da jurisprudência, verificando os argumentos prós e contras a esta intervenção. O material utilizado compreende doutrina, jurisprudência, artigos, notícias e dados especializados, para entendermos melhor a questão.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Diego Leonardo da Silva. A teoria da tripartição dos poderes no modelo constitucional brasileiro e os limites à judicialização de direitos sociais. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11312
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectArgumentospt_BR
dc.subjectGarantiaspt_BR
dc.subjectFundamentaispt_BR
dc.subjectSeparaçãopt_BR
dc.subjectPoderespt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.subjectArgumentspt_BR
dc.subjectGuaranteespt_BR
dc.subjectSeparationpt_BR
dc.subjectPowerspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleA teoria da tripartição dos poderes no modelo constitucional brasileiro e os limites à judicialização de direitos sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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