A elisão fiscal segundo a análise do Art. 116, Parágrafo Único do CTN frente à realidade
| dc.contributor.advisor | Maneira, Eduardo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0181572260851691 | pt_BR |
| dc.creator | Pacheco, Cristiane Soares | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-24T13:31:53Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:57Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | A competição acirrada do mundo contemporâneo é o palco aonde a elisão fiscal vem ganhando cada vez mais força, assumindo uma posição primordial para o contribuinte. Isto porque, tal mecanismo preventivo vem sendo utilizado continuamente, revelando-se, a cada dia, ser a única forma lícita à disposição do contribuinte, de modo a viabilizar a redução de sua carga tributária, sem que incorra em alguma ilicitude. Os princípios constitucionais do Direito Tributário legitimam a utilização dos meios menos onerosos para a realização dos negócios jurídicos. Entretanto, o governo federal editou a Lei Complementar 104/2001, com o intuito de impor limites ao uso da elisão fiscal, o que apenas deixa transparecer a ânsia pelo aumento da arrecadação, acabando por dificultar, se não eliminar, a prática do salutar planejamento tributário. Ante o exposto, o presente estudo se propõe a realizar uma análise do sistema tributário nacional em face dessa novidade. Pretende-se também, verificar a aplicabilidade da norma antielisiva criada pela Lei Complementar 104/2001, a fim de verificar se a mesma encontra- se em harmonia com o sistema jurídico nacional, bem como se houve algum propósito que não fosse o de onerar o contribuinte, que motivou tal mudança no texto da lei. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PACHECO, Cristiane Soares. A elisão fiscal segundo a análise do Art. 116, Parágrafo Único do CTN frente à realidade. 2008. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9792 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Elisão Fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Lei Complementar 104/2001 | pt_BR |
| dc.subject | Planejamento Tributário | pt_BR |
| dc.subject | Fiscal Elision | pt_BR |
| dc.subject | Tributary Planning | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | A elisão fiscal segundo a análise do Art. 116, Parágrafo Único do CTN frente à realidade | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |