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Súmula 70/TJRJ: seu percurso histórico sob a perspectiva da crítica criminológica

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dc.contributor.advisorCarvalho, Salo de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4997752549394373pt_BR
dc.creatorOliveira, Pedro Fernando Gonzaga de
dc.date.accessioned2025-01-27T17:54:24Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:47Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoO presente trabalho tem como intenção contextualizar historicamente – com enfoque político e cultural – o surgimento da Súmula 70/TJRJ mobilizada recorrentemente para sustentar condenações criminais que se baseiam exclusivamente em prova de autoria declarada por testemunho policial. Dentre as possíveis explicações destaco a possibilidade verossímil de ter sido a referida súmula algo como um esforço em adequar a sanha punitiva – encarnada na ideia de todo empenho contra o inimigo da paz social – ao ordenamento jurídico promulgado em 1988. Neste sentido, a Súmula 70/TJRJ se situa em delicado período de transição entre a ditadura civil-militar erigida em 1964 e o período democrático pós Constituição de 1988 sem, todavia, se imunizar de controvérsias no que concerne ao efetivo direito à ampla defesa e ao contraditório. Analisar, portanto, a prática policial a fim de compreender as múltiplas questões que envolvem a jurisprudência sob estudo, leva ao ponto de ser defendida a superação da Súmula como uma medida urgente e necessária para defender valores democráticos.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Pedro Fernando Gonzaga de. Súmula 70/TJRJ: seu percurso histórico sob a perspectiva da crítica criminológica. 2024. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24888
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriminologia Críticapt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectSúmula 70/TJRJpt_BR
dc.subjectCritical Criminologypt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectJudicial Precedentpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleSúmula 70/TJRJ: seu percurso histórico sob a perspectiva da crítica criminológicapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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