Fraude na relação de estágio: análise dos julgados da Justiça do Trabalho da Primeira Região
| dc.contributor.advisor | Varella, Renata Versiani Scott | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6268205112018842 | pt_BR |
| dc.creator | Lavoie, Paula Isadora Moliterno | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-04T15:18:36Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:15Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo tem como objetivo investigar a questão do descumprimento do contrato de estágio, utilizando-se para isso da análise dos julgados da Justiça do Trabalho da Primeira Região. Considerar-se-á como fraude o desvio da finalidade pedagógica do estágio, com o intuito de mascarar uma relação empregatícia. Primeiramente, será examinado o conceito de estágio no Brasil, bem como será feito um panorama histórico da legislação brasileira referente à esse. Na sequência, a Lei nº 11.788/2008, que regula as relações de estágio, será apresentada em detalhe, com ênfase nos direitos e deveres de cada uma das partes dessa relação triangular. Após, serão analisados os requisitos formais e materiais da relação de estágio, destacando as diferenças entre o estágio e o emprego, elucidando, assim, o conceito de fraude no contexto do estágio. Posteriormente, os julgados do TRT1 serão examinados, visando identificar como o tribunal tem examinado esses casos e quais são as razões que fundamentam suas decisões. A metodologia aplicada consistiu na análise da doutrina, jurisprudência, leis e artigos recentes. Dessa forma, através de uma abordagem bibliográfica e jurisprudencial, este estudo examina casos em que a relação de estágio é empregada como um meio de contratação de mão de obra a baixo custo, e como a jurisprudência tem se posicionado perante esses casos. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LAVOIE, Paula Isadora Moliterno. Fraude na relação de estágio: análise dos julgados da Justiça do Trabalho da Primeira Região. 129 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26266 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Consolidação das Leis do Trabalho (1943)] | pt_BR |
| dc.subject | Contrato | pt_BR |
| dc.subject | Estágio | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Fraude na relação de estágio: análise dos julgados da Justiça do Trabalho da Primeira Região | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |