Direito ao esquecimento na internet
| dc.contributor.advisor | Martins, Guilherme Magalhães | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6071905480000840 | pt_BR |
| dc.creator | Crelier, Carolina Moreira | |
| dc.date.accessioned | 2019-01-22T13:00:11Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:35Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description.resumo | Os avanços tecnológicos testemunhados ao longo das últimas décadas não só facilitaram o acesso à informação como também a permitiram sua eternização em vias digitais. Embora aparentemente desprovidos de ambiguidade quanto aos seus benefícios, tais avanços estão no cerne do embate entre duas garantias constitucionais: o direito à informação e o direito à imagem, à honra e à vida privada individual. O presente trabalho se utiliza do método exploratório e bibliográfico para tratar do direito ao esquecimento na Internet. Para tanto, explora-se suas origens nas mídias escrita e televisiva, estabelecendo a distinção destas com a Internet. Elencam-se os critérios para a aplicação do aludido direito (i.e., ponderação, interesse público, figura notória, atualidade e modo como a informação é transmitida), pontuando entraves à sua efetividade (e.g., efeito Streisand). Por fim, é analisada a regulação legislativa atualmente dada ao instituto e o tratamento jurisdicional do tema nas cortes superiores. Concluiu-se que, embora o direito ao esquecimento não tenha base legal expressa, pode ser conferido com o uso análogo de legislações atuais, a exemplo da tutela inibitória e reparatória e do direito de desindexação. Outrossim, se aponta o direito de resposta como uma alternativa possível. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CRELIER, Carolina Moreira. Direito ao esquecimento na internet. 2017. 95 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/6197 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao Esquecimento | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da Personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Garantias Constitucionais | pt_BR |
| dc.subject | Direito à Privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Right to Be Forgotten | pt_BR |
| dc.subject | Personality Rights | pt_BR |
| dc.subject | Constitutional Guarantees | pt_BR |
| dc.subject | Right to Privacy | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO | pt_BR |
| dc.title | Direito ao esquecimento na internet | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |