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A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais

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dc.contributor.advisorSiqueira, Vanessa Huckleberry Portella
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0215068741900522pt_BR
dc.creatorRodrigues, Maria Luiza Alvarenga
dc.date.accessioned2023-03-27T15:58:11Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:48Z
dc.date.issued2016
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza sob a ótica da Justiça Fiscal. Dessa forma, são abordadas as principais características do imposto e a efetivação dos princípios da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da isonomia e do não confisco em sua tributação. É realizada uma análise da relação entre os impostos diretos e progressividade tributária, assim como entre os impostos indiretos e regressividade tributária. É traçado um panorama do sistema tributário brasileiro de modo a apontar as fragilidades que o denotam um viés regressivo. São apresentadas alternativas a essa regressividade, propondo uma reforma tributária que atenda os preceitos da justiça fiscal, principalmente, por meio da inclusão de alíquotas verdadeiramente progressivas, que retratem de maneira efetiva a capacidade de pagamento dos contribuintes de modo ao atingimento de uma igualdade material entre eles.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationRODRIGUES, Maria Luiza Alvarenga. A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais. 2016. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20022
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImposto de Rendapt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectProgressividadept_BR
dc.subjectRegressividadept_BR
dc.subjectCapacidade Contributivapt_BR
dc.subjectIsonomia Tributáriapt_BR
dc.subjectJustiça Fiscalpt_BR
dc.subjectProperty taxpt_BR
dc.subjectPrinciplespt_BR
dc.subjectProgressivenesspt_BR
dc.subjectRegressivenesspt_BR
dc.subjectContributory Capacitypt_BR
dc.subjectTax Isonomypt_BR
dc.subjectTax Justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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