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A interferência do tribunal de contas nas agências reguladoras: autonomia ou subordinação?

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dc.contributor.advisorOliveira, Fábio Corrêa Souza de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0708289449159110pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Larissa Pinha de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3448583412640622pt_BR
dc.creatorAlexandre, Larissa Motta
dc.date.accessioned2025-06-04T13:51:59Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:54Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar de que modo o Tribunal de Contas influencia a atuação das Agências Reguladoras independentes, exercendo um papel diferente daquele atribuído pela Constituição Federal de 1988, e como essa perspectiva de controle impacta as decisões proferidas como uma espécie de segunda instância regulatória. Ademais, será realizado um estudo do caso Via Lagos de maneira a observar as implicações práticas geradas pelo excesso de burocratização e morosidade da fiscalização realizada pela corte de contas.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationALEXANDRE, Larissa Motta. A interferência do tribunal de contas nas agências reguladoras: autonomia ou subordinação? 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/26026
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAgência reguladorapt_BR
dc.subjectAutonomia administrativapt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectRegulação estatalpt_BR
dc.subjectTribunal de contaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleA interferência do tribunal de contas nas agências reguladoras: autonomia ou subordinação?pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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