Análise crítica da regulamentação dos alimentos gravídicos no Brasil, a partir da visão dos nossos tribunais
| dc.contributor.advisor | Martins, Flávio Alves | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1330862317567677 | pt_BR |
| dc.creator | Fonte, Juliana Victória Fernandes da | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T14:22:48Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:06Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.resumo | Esta monografia visa aprofundar o estudo sobre o instituto dos alimentos gravídicos, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. A partir de então, a gestante pode pleitear judicialmente para que o pai do nascituro também se responsabilize financeiramente com os gastos necessários para que a gestação transcorra de forma segura. Trata-se de verba de caráter alimentar, para suprir as necessidades do nascituro. Nesse sentido, será exposta a evolução do instituto dos alimentos no ordenamento jurídico brasileiro e suas principais características. Serão esclarecidos, também, os aspectos processuais da referida Lei, as regras procedimentais estabelecidas para a ação de alimentos gravídicos, as divergências doutrinárias e o posicionamento do Poder Judiciário acerca do tema. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FONTE, Juliana Victória Fernandes da. Análise crítica da regulamentação dos alimentos gravídicos no Brasil, a partir da visão dos nossos tribunais. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/7591 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Alimentos gravídicos | pt_BR |
| dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 11.804/2008 | pt_BR |
| dc.subject | Prestação alimentar | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Análise crítica da regulamentação dos alimentos gravídicos no Brasil, a partir da visão dos nossos tribunais | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |