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Manipulação do meio digital pelo uso do deepfake: impactos nos direitos da personalidade, regulamentação e a reparação de danos no âmbito da Responsabilidade Civil

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dc.contributor.advisorBarcellos, Daniela Silva Fontoura de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8553580356547143pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Any Carolina Garcia
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0771361158512489pt_BR
dc.contributor.referee2Greco, Pedro Teixeira Pinos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4269155661428294pt_BR
dc.creatorNovello, Roger Magno do Nascimento
dc.date.accessioned2024-12-16T16:53:29Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:46Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico objetiva analisar a manipulação do meio digital pelo uso do deepfake, assim como suas repercussões e impactos na esfera jurídica. Busca-se, desse modo, diferenciar as nuances entre o uso consentido e o não consentido do deepfake, sendo este último observado sob a perspectiva de violação aos direitos da personalidade, por meio do estudo de casos. Com efeito, será compreendido em que medida o ordenamento jurídico brasileiro está preparado para enfrentar a problemática, seja por meio da aplicação do instituto da responsabilidade civil, seja pela elaboração de Projeto de Lei que vise à regulamentação do tema. Com respaldo na revisão bibliográfica, serão abordados os desdobramentos atuais que gravitam a dinâmica da disseminação do deepfake no meio digital, isto é, as implicações no âmbito post-mortem, a responsabilidade dos usuários pelo compartilhamento da mídia manipulada, a responsabilidade dos provedores de aplicação pela disponibilização do conteúdo de deepfake, bem como as limitações concretas para a reparação dos danos no cenário prático.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationNOVELLO, Roger Magno do Nascimento. Manipulação do meio digital pelo uso do deepfake: impactos nos direitos da personalidade, regulamentação e a reparação de danos no âmbito da Responsabilidade Civil. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24618
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDeepfakept_BR
dc.subjectDeepfake newspt_BR
dc.subjectInteligência Artificialpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectDireito à imagempt_BR
dc.subjectProteção post-mortempt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade pelo compartilhamentopt_BR
dc.subjectResponsabilidade dos provedores de aplicaçãopt_BR
dc.subjectReparação de danospt_BR
dc.subjectArtificial Intelligencept_BR
dc.subjectPersonality rightspt_BR
dc.subjectRight to imagept_BR
dc.subjectRight to imagept_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectSharing responsibilitypt_BR
dc.subjectProvider liabilitypt_BR
dc.subjectDamage reparationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleManipulação do meio digital pelo uso do deepfake: impactos nos direitos da personalidade, regulamentação e a reparação de danos no âmbito da Responsabilidade Civilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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