Cláusula compromissória em contrato de adesão: análise sobre a aplicabilidade do Art. 4º, §2º, da Lei 9.307 do Art. 51VII, do Código de Defesa do Consumidor
| dc.contributor.advisor | Hartmann, Guilherme Kronemberg | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9553339983542086 | pt_BR |
| dc.creator | Honorato, Bruna Christinni Serra | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-06T17:34:34Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:20Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa tem como objeto analisar a instituição da Arbitragem no Brasil, como método alternativo de solução de conflitos, e as possíveis limitações existentes em hipóteses específicas, como é o caso ora delineado, que abordará a existência de cláusula compromissória em contratos de adesão, explorando a existência ou não de uma relação consumerista nos citados contratos, e em como isso impacta na instauração do procedimento arbitral. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | HONORATO, Bruna Christinni Serra. Cláusula compromissória em contrato de adesão: análise sobre a aplicabilidade do Art. 4º, §2º, da Lei 9.307 do Art. 51VII, do Código de Defesa do Consumidor. 2023. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22905 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem | pt_BR |
| dc.subject | Relação de Consumo | pt_BR |
| dc.subject | Contratos de Adesão | pt_BR |
| dc.subject | Arbitration | pt_BR |
| dc.subject | Consumer Relation | pt_BR |
| dc.subject | Adhesion Contracts | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
| dc.title | Cláusula compromissória em contrato de adesão: análise sobre a aplicabilidade do Art. 4º, §2º, da Lei 9.307 do Art. 51VII, do Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |