Arbitragem e a aplicação do kompetenz-kompetenz em seu efeito negativo
| dc.contributor.advisor | Souza, Marcia Cristina Xavier de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6474707082804290 | pt_BR |
| dc.creator | Lopes, Marcelo Campello | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-10T13:13:48Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:07:31Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | A convenção de arbitragem é o instrumento pelo qual partes derrogam a jurisdição Estatal e elegem a jurisdição arbitral para julgamento de eventual disputa que surja entre elas. Caso uma parte alegue que o Tribunal Arbitral não possui jurisdição para julgamento da disputa, o princípio do Kompetenz-Kompetenz estabelece que o Tribunal Arbitral é competente para decidir sobre sua própria jurisdição. Desse princípio decorre um efeito positivo e um efeito negativo. O primeiro estabelece que o Tribunal Arbitral possui competência para decidir sobre sua jurisdição, o segundo determina que o Poder Judiciário se abstenha de decidir sobre a jurisdição do Tribunal Arbitral. O presente trabalho conduz uma análise comparativa entre as abordagens de diferentes países para aplicação do efeito negativo do Kompetenz-Kompetenz, isto é, acerca dos critérios no qual o Poder Judiciário deve observar para decidir (ou deixar de decidir) sobre a jurisdição do Tribunal Arbitral sem que o Tribunal se manifeste sobre a matéria. Em seguida, aborda o posicionamento da jurisprudência brasileira. Ao final, conclui qual caminho deve ser seguido pelo Poder Judiciário brasileiro, à luz do direito comparado. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LOPES, Marcelo Campello. Arbitragem e a aplicação do kompetenz-kompetenz em seu efeito negativo. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/18839 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem | pt_BR |
| dc.subject | Kompetenz-Kompetenz | pt_BR |
| dc.subject | Competência-Competência | pt_BR |
| dc.subject | Efeito Negativo | pt_BR |
| dc.subject | Arbitration | pt_BR |
| dc.subject | Negative Effect | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Arbitragem e a aplicação do kompetenz-kompetenz em seu efeito negativo | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |