A lei geral de proteção de dados e o open finance
| dc.contributor.advisor | Cesário, Kone Prieto Furtunato | |
| dc.contributor.advisorCo1 | Garcia, Rodrigo Cantarino Carneiro | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0580360092800195 | pt_BR |
| dc.creator | Holz, Carlos Eduardo | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-05T17:38:39Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:50Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso utilizou o método exploratório, a partir de livros, artigos e leis, visando analisar se a implementação do Open Finance no Sistema Financeiro Nacional, ocorrido em 01.02.2021, está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, promulgada em 14 de agosto de 2018. Para tanto, o trabalho é dividido em três partes. Iniciandose com um breve panorama histórico da proteção de dados pessoais, a fim de mapear como esses dados estão sendo tutelados. Posteriormente, aprofunda-se o estudo sobre o instituto do direito à portabilidade, para compreender a sua influência no mercado financeiro, principalmente sob a ótica da interoperabilidade e da concorrência. Por fim, analisa-se a implementação do Open Finance no cenário nacional, visando descrever a sua relação com a LGPD e como ele pode possibilitar o aumento da concorrência e a melhora de ofertas de produtos/serviços aos titulares dos dados. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | HOLZ, Carlos Eduardo. A lei geral de proteção de dados e o open finance. 2022. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20126 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject | Portabilidade de dados | pt_BR |
| dc.subject | Interoperabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito da concorrência | pt_BR |
| dc.subject | Open Finance | pt_BR |
| dc.subject | Protection of Personal Data | pt_BR |
| dc.subject | Data portability | pt_BR |
| dc.subject | Interoperability | pt_BR |
| dc.subject | Antitruste Law | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A lei geral de proteção de dados e o open finance | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |