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Descomissionamento e suas garantias financeiras: uma breve revisão da atuação regulatória da ANP

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dc.contributor.advisorGerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9206368705581916pt_BR
dc.contributor.referee1Rosa, Alberto Lopes da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1321357062625861pt_BR
dc.creatorMacedo, Leonardo Lucas de Souza Silva
dc.date.accessioned2025-11-24T16:56:06Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:54Z
dc.date.issued2025
dc.description.resumoEste trabalho analisa o descomissionamento de instalações de petróleo e gás natural sob a ótica do Direito da Regulação, com foco na atuação normativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e na implementação de garantias financeiras como instrumentos de proteção ambiental e estabilidade regulatória. A partir de revisão bibliográfica, análise normativa e estudo de experiências internacionais, sobretudo dos modelos da Noruega e do Reino Unido, investiga-se a consolidação da regulação brasileira com destaque para a Resolução ANP nº 854/2021, que institui o Modelo de Aporte Progressivo (MAP). O trabalho demonstra como a ANP tem incorporado diretrizes de sustentabilidade, conciliando responsabilidade ambiental e atratividade econômica no setor energético. Observa-se como a atuação da ANP sinaliza um amadurecimento institucional compatível com os desafios da transição energética e da governança climática contemporânea.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMACEDO, Leonardo Lucas de Souza Silva. Descomissionamento e suas garantias financeiras: uma breve revisão da atuação regulatória da ANP. 2025. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/27752
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGarantias financeiraspt_BR
dc.subjectAgência Nacional do Petróleo (Brasil)pt_BR
dc.subjectCauçãopt_BR
dc.subjectIndústria petrolíferapt_BR
dc.subjectPolítica ambientalpt_BR
dc.subjectRegulação estatalpt_BR
dc.subjectDireito da Regulaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleDescomissionamento e suas garantias financeiras: uma breve revisão da atuação regulatória da ANPpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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