Aborto em caso de anencefalia
| dc.contributor.advisor | Costa, Cezar Augusto Rodrigues | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0862932509743145 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Patrícia Cristina da | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-25T13:16:31Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:27Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | Estudo realizado sobre a controvérsia existente acerca da possibilidade de efetuar-se aborto nos casos em que o feto seja portador de anencefalia, grave deficiência que acomete o sistema nervoso central, tendo por conseqüência a mal-formação do encéfalo e a inviabilidade de longa vida extra-uterina. A partir dos conceitos de direitos fundamentais, direitos da personalidade, aborto e anencefalia, é feita uma análise dos argumentos utilizados para defender a realização da antecipação do parto ou para repudiá-la. Demonstra-se a existência de vida a ser protegida desde a concepção, sendo inadequada a comparação da anencefalia ao quadro de morte encefálica, concluindo-se pela a ausência de graves danos aos direitos à saúde, à liberdade e à dignidade da gestante, bem como pela inviolabilidade do direito à vida, base inquestionável de todos os demais direitos proclamados e garantidos pela Constituição Federal, e a impossibilidade de condicionar essa proteção à viabilidade fetal ou à duração mais ou menos breve da vida do ser humano. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Patrícia Cristina da. Aborto em caso de anencefalia. 2008. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10260 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Aborto | pt_BR |
| dc.subject | Anencefalia | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
| dc.title | Aborto em caso de anencefalia | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |