Os tratados internacionais para evitar a dupla tributação no ordenamento jurídico brasileiro: como solucionar o conflito entre lei tributária interna e convenção à luz do artigo 98 do código tributário nacional?
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Universidade Federal do Rio de Janeiro
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CORDEIRO, Gabriella Fiorini Sarmento. Os tratados internacionais para evitar a dupla tributação no ordenamento jurídico brasileiro: como solucionar o conflito entre lei tributária interna e convenção à luz do artigo 98 do código tributário nacional? 2024. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
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