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Os mecanismos de proteção da propriedade intelectual dos designs de moda no Brasil

dc.contributor.advisorLagassi, Verônica
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8540066288322066pt_BR
dc.contributor.referee1Nóbrega, Mônica Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Duarte Mariz
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4107702049622655pt_BR
dc.contributor.referee2Siqueira, Juliana
dc.creatorLucas, Maysa Alves
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7814506653687291pt_BR
dc.date.accessioned2023-07-05T17:12:15Z
dc.date.available2026-05-16T03:04:38Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente estudo tem o intuito de demonstrar as principais formas de proteção da Propriedade Intelectual, positivadas na legislação brasileira, e sua aplicabilidade aos designs de moda. Inicialmente demonstra-se uma breve evolução da moda ao longo da história, indicando a presença da cópia ao longo dos séculos até os dias globalizados com a presença da internet e das redes sociais. Nesse panorama abordamos a diferença entre tendência, cópia e inspiração e traçamos uma relação entre moda e direito, que culmina na explicação do fashion law. Em seguida é necessário demonstrar as formas de proteção da propriedade intelectual no Brasil e, posteriormente, as modalidades de infração e demonstrar, ainda, como os mecanismos previstos no ordenamento jurídico são aplicados diariamente pelos tribunais. Desse modo, este trabalho demonstra a importância socioeconômica da moda no cotidiano e a necessidade de regulação pelo Direito.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLUCAS, Maysa Alves. Os mecanismos de proteção da propriedade intelectual dos designs de moda no Brasil. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20998
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesenho Industrialpt_BR
dc.subjectDireito Autoralpt_BR
dc.subjectDireito da modapt_BR
dc.subjectFashion Lawpt_BR
dc.subjectMarcapt_BR
dc.subjectPatentept_BR
dc.subjectPropriedade Intelectualpt_BR
dc.subjectCopyrightpt_BR
dc.subjectFashion Designpt_BR
dc.subjectIntellectual Propertypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleOs mecanismos de proteção da propriedade intelectual dos designs de moda no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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