Acesso à Justiça no processo do trabalho após as alterações da Reforma Trabalhista sob o olhar da vulnerabilidade e o Estado Democrático de Direito
| dc.contributor.advisor | Xavier, Juliana Benício | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6418407278190964 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Jackeline Cristina Gameleira Cerqueira da | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9348768817328341 | pt_BR |
| dc.creator | Cardoso, Sonia Martins de Morais | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-27T13:14:41Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:47Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | O Direito Processual do Trabalho é o instrumento utilizado na relação contratual de emprego existente entre empregado e empregador quando há o descumprimento das obrigações contratuais. A fim de tutelar os trabalhadores, são instituídos diversos princípios protetores do empregado, com objetivo de resguardar e amparar seus direitos, inerentes à pessoa humana. O princípio do acesso à justiça é um dos principais princípios, de forma que tornase basilar e primordial no que concerne à relação trabalhista. Dessa forma, a presente monografia tem como principal objetivo promover a reflexão dos efeitos das mudanças ocorridas na seara trabalhista à luz do princípio do acesso à justiça após as alterações advindas da reforma trabalhista, por meio da Lei nº 13.467/2017, que modificou vários dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), bem como incluiu novos dispositivos no ordenamento. A proposta do trabalho é examinar quais foram as principais mudanças ocorridas com o advento da reforma trabalhista e as violações ao princípio do acesso à justiça, levando-se em consideração outros princípios fundamentais, como os princípios da inafastabilidade da jurisdição, da isonomia, da proteção, da dignidade da pessoa humana, e ainda, dois princípios característicos do processo do trabalho, o princípio da oralidade e o princípio da informalidade. Além disso, busca-se analisar a vulnerabilidade do empregado e o Estado Democrático de Direito na justiça do trabalho. Assim, a partir das referidas análises no presente estudo, evidencia-se as inconstitucionalidades trazidas pelo legislador e a intenção de limitar o direito de acesso à justiça dos trabalhadores sob a ótica de argumentos pretéritos que criaram barreiras às garantias e princípios fundamentais. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CARDOSO, Sonia Martins de Morais. Acesso à Justiça no processo do trabalho após as alterações da Reforma Trabalhista sob o olhar da vulnerabilidade e o Estado Democrático de Direito. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24871 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Reforma Trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Processo do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Access to Justice | pt_BR |
| dc.subject | Labor Reform | pt_BR |
| dc.subject | Fundamental Rights | pt_BR |
| dc.subject | Procedural Labor Law | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Acesso à Justiça no processo do trabalho após as alterações da Reforma Trabalhista sob o olhar da vulnerabilidade e o Estado Democrático de Direito | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |