Juris-satisfação das verbas trabalhistas: uma análise da atuação do juiz nas execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
| dc.contributor.advisor | Varella, Renata Versiani Scott | |
| dc.contributor.referee1 | Rodrigues, Gabriel Ferreira | |
| dc.contributor.referee2 | Xavier, Juliana Benício | |
| dc.creator | Güttler, Thais de Souza | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-17T15:39:26Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:50Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | A juris-satisfação dos direitos trabalhistas tem reflexos relevantes para além da instância judicial, porquanto busca corrigir a realidade social das relações de trabalho. A tramitação célere e efetiva da tutela satisfativa é potencializada em razão da natureza alimentar das verbas trabalhistas e da hipossuficiência do trabalhador. A reconhecida ineficiência da execução, no entanto, afronta a efetiva entrega jurisdicional e o pleno acesso à justiça. O magistrado, por deter ampla liberdade na condução da marcha processual, é especialmente relevante ao andamento da demanda. Frente a esse contexto, a pesquisa propõe-se a analisar, a partir do método sociojurídico-crítico, a atuação dos juízes do trabalho na execução, a fim de responder, a contrario sensu, se ela é determinante para a não satisfação da obrigação. A pesquisa conta com uma exploração teórica, abordando normas legais, doutrinas, produções teóricas e pesquisa jurisprudencial, e empírica, por meio da análise quantitativa e qualitativa de processos. A exploração teórica aborda o funcionamento da execução trabalhista, com ênfase no sistema processual, nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista e no problema crônico da ineficiência da execução. A exploração empírica conta com a análise de 164 processos que tramitaram na fase de execução nas Varas do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT 1ª Região) nos anos de 2022 e 2023. Como resultado, tem-se um panorama da atividade satisfativa e do perfil de atuação dos magistrados, no qual se verifica uma postura contraproducente dos juízes na satisfação das verbas trabalhistas, respaldada numa interpretação articulada dos institutos jurídicos da vedação à execução ex officio e da prescrição intercorrente. Nota-se que essa atuação está orientada a dar celeridade às execuções a custo da efetividade processual, comprometendo o pleno acesso à justiça. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GÜTTLER, Thais de Souza. Juris-satisfação das verbas trabalhistas: uma análise da atuação do juiz nas execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 2024. 108 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/25335 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito Processual do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Execução Judicial | pt_BR |
| dc.subject | Juiz do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Labor Procedure Law | pt_BR |
| dc.subject | Legal Enforcement | pt_BR |
| dc.subject | Labor Judge | pt_BR |
| dc.subject | Access to Justice | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Juris-satisfação das verbas trabalhistas: uma análise da atuação do juiz nas execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |