Da função social da propriedade privada área temática: cível/constitucional
| dc.contributor.advisor | Magalhães, Alex Ferreira | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9383871504452656 | pt_BR |
| dc.creator | Fragoso, Ramon Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-27T15:05:05Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:00Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | O papel do direito de propriedade evoluiu devido a influência do princípio constitucional da função social, que impõe, ao lado de direitos, obrigações ao proprietário para satisfação do interesse coletivo. O princípio da função social da propriedade, que está consagrado na Constituição, muda o papel do direito de propriedade na sociedade, de modo que as legislações infraconstitucionais deverão estatuir ordenanças voltadas para a satisfação dos interesses coletivos de proporcionar trabalho, habitação, geração de riquezas. Daí a conveniência de se falar a respeito da compatibilidade do Código Civil com a Constituição.É oportuno dizer que a natureza privatística do direito de propriedade se solidariza ao se submeter aos princípios constitucionais de dignidade humana e função social em um fenômeno denominado de constitucionalização. A relação entre função social e abuso de direito de propriedade merece ser abordada, uma vez que o uso abusivo da propriedade ocorre quando o proprietário exerce seu direito de uma forma aparentemente legal, mas em afronta aos princípios do Ordenamento Jurídico. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FRAGOSO, Ramon Carvalho. Da função social da propriedade privada área temática: cível/constitucional. 2008. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10641 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito de Propriedade | pt_BR |
| dc.subject | Função Social | pt_BR |
| dc.subject | Interesse Coletivo | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Da função social da propriedade privada área temática: cível/constitucional | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |