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A consensualidade no âmbito da Administração Pública

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dc.contributor.advisorOliveira, Larissa Pinha de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3448583412640622pt_BR
dc.creatorPinto, Letícia Gomes
dc.date.accessioned2020-01-07T19:10:14Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:04Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoA presente monografia objetiva a analisar a consensualidade no âmbito da Administração Pública, com ênfase nos Acordos de Leniência previstos na Lei n° 12.846 de 2013. O exame do tema terá início com breve análise sobre a evolução histórica do Direito Administrativo e a nova leitura da disciplina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Será abordada a atuação administrativa consensual e os instrumentos dialógicos. O estudo será elaborado a partir da influência dos princípios constitucionais na relação entre Administração Pública e administrados. Neste sentido, será feita uma relação entre a atuação estatal e a democracia substantiva. Posteriormente será realizada uma análise do conceito de acordo de leniência e sua utilização pela Administração Pública como exemplo de ampliação do consenso no direito público. Por fim, efetuar-se-á um estudo de caso sobre o presente objeto de pesquisa tendo em consideração o atual cenário político e econômico do Brasil.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPINTO, Letícia Gomes. A consensualidade no âmbito da Administração Pública. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10972
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPublic Administrationen
dc.subjectAdministrative Lawen
dc.subjectLeniency Agreementen
dc.subjectBiddingsen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleA consensualidade no âmbito da Administração Públicapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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