Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil
| dc.contributor.advisor | Melo, Carlos Magno Siqueira | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3610358292819568 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Macedo, Carmen Lúcia | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8384796913873293 | pt_BR |
| dc.creator | Araujo, Roberta Borges Correa | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-13T13:52:35Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:07:18Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem como principal objetivo apresentar uma análise sobre o artigo 942 do Código de Processo Civil e as dificuldades e divergências de sua aplicação pelos Tribunais. Para isso, inicialmente será examinado o instituto dos embargos infringentes, extintos pelo novo Código de Processo Civil, e o surgimento da Ampliação da Técnica de Julgamento eventualmente aplicado na apelação, pontuando semelhanças e diferenças. Na sequência, serão analisados os princípios constitucionais e processuais que permeiam esse novo dispositivo e orientam seu julgamento e interpretação, destacando a segurança jurídica, celeridade e ampla defesa e contraditório. Serão observados os pontos de divergência na doutrina e na jurisprudência e seus desdobramentos para conciliá-los. Por fim, serão feitos apontamentos sobre algumas consequências desta nova técnica, principalmente sua efetividade e simplificação perante os extintos embargos infringentes. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ARAUJO, Roberta Borges Correa. Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/17647 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 942 | pt_BR |
| dc.subject | Ampliação de Técnica de Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Colegiado Estendido | pt_BR |
| dc.subject | Novo Código de Processo Civil | pt_BR |
| dc.subject | Article 942 | pt_BR |
| dc.subject | Extended Jurisprudence Technique | pt_BR |
| dc.subject | Extended Collegiate | pt_BR |
| dc.subject | New Code of Civil Procedure | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |