Desafios para a proteção de dados no meio cibernético: a regulação do direito à privacidade em dispositivos móveis no Brasil
| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Cássio Monteiro | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6380333002079367 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Martins, Guilherme Magalhães | |
| dc.contributor.referee2 | Gueiros, Pedro Teixeira | |
| dc.creator | Oliveira, Ingrid Costa de | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-24T14:30:17Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:59Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | Este trabalho visa oferecer uma compreensão abrangente das complexidades técnicas, legais e sociais referentes à coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais na internet, o que exige uma abordagem cuidadosa para garantir a privacidade dos usuários. Em relação à metodologia, a dissertação foi concebida a partir de pesquisa bibliográfica e da análise de casos concretos, com base em aspectos do Direito Civil – com ênfase no Direito Digital – assim como nos princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pela Constituição Federal. A crescente complexidade do ambiente digital torna o monitoramento e controle nesse âmbito uma tarefa desafiadora, exigindo esforços contínuos, colaboração internacional e uma abordagem ampla que envolva governos, empresas, usuários e organizações da sociedade civil. Conclui-se que a regulação da privacidade deve ser foco primordial das discussões que envolvem o Direito e o mundo virtual, sobretudo nos dispositivos móveis e de uso pessoal, tendo em vista a vulnerabilidade dos usuários e os crescentes avanços tecnológicos. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Ingrid Costa de. Desafios para a proteção de dados no meio cibernético: a regulação do direito à privacidade em dispositivos móveis no Brasil. 2025. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/28584 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Lei geral de proteção de dados pessoais (2018)] | pt_BR |
| dc.subject | Direito à privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject | Regulação estatal | pt_BR |
| dc.subject | Tutela jurisdicional | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Desafios para a proteção de dados no meio cibernético: a regulação do direito à privacidade em dispositivos móveis no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |