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A (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado

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dc.contributor.advisorRodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5133493031049773pt_BR
dc.creatorDiniz, Nathália de Paula
dc.date.accessioned2019-09-11T13:07:24Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:57Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoAnalisam-se as questões relevantes sobre a inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado. Para melhor compreensão do tema, trataremos da evolução histórica do instituto prisional e das teorias fundamentadoras de sua implementação como pena por excelência. Após, esboçaremos a transposição destes ideais para a realidade brasileira através das modificações legislativas, com ênfase na Lei de Execuções Penais. Por fim, nos dedicaremos à análise específica do regime disciplinar diferenciado, (i) sua natureza e hipóteses de incidência, (ii) o contexto histórico em que está inserido, (iii) sua identificação com a teoria funcionalista-sistêmica do Direito Penal do Inimigo, (iv) desenvolvimento e fatores que influenciaram sua adoção e (v) sua compatibilidade com a Constituição de 1988 e o ordenamento jurídico pátrio.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationDINIZ, Nathália de Paula. A (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9448
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.subjectExecução Penalpt_BR
dc.subjectRegime Disciplinar Diferenciadopt_BR
dc.subjectPrisonpt_BR
dc.subjectCriminal Enforcementpt_BR
dc.subjectSpecial Disciplinary Systempt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciadopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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