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A ‘motivação de gênero’ como critério jurisprudencial de incidência da lei 11.340/06 nos crimes de estupro de vulnerável praticado contra meninas em situação de violência doméstica e familiar

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Universidade Federal do Rio de Janeiro

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ALMEIDA, Maria Eduarda Manes de. A ‘motivação de gênero’ como critério jurisprudencial de incidência da lei 11.340/06 nos crimes de estupro de vulnerável praticado contra meninas em situação de violência doméstica e familiar. 2023. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.

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