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A defesa da propriedade nas ações possessórias coletivas: conflitos fundiários na cidade do Rio de Janeiro

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dc.contributor.advisorFranzoni, Julia Ávila
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7008252821832396pt_BR
dc.contributor.referee1Shecaira, Fábio Perin
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9345542938572653pt_BR
dc.contributor.referee2Tardelli, Viviane Silva Santos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7829570061664887pt_BR
dc.creatorOliveira, Gisele Figueiredo de
dc.date.accessioned2025-10-31T13:40:32Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:50Z
dc.date.issued2025
dc.description.resumoA partir dos ensinamentos doutrinários sobre a separação dos juízos possessório e petitório e a compreensão mais moderna da natureza autônoma do direito à posse frente ao direito real de propriedade, o trabalho busca compreender o valor do título de domínio no embate entre os direitos fundamentais à propriedade e à moradia que se sobreleva nas ações possessórias, bem como a real possibilidade de se exigir direitos humanos em juízo. Para tanto, analisou-se o comportamento dos atores processuais nas ações possessórias coletivas patrocinadas pelo Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e mapeadas, em 2024, pela pesquisa Cartografias Jurídicas, coordenada pelo grupo de pesquisa e extensão Labá – Direito, Espaço e Política. O texto propõe um estudo sobre os casos na escala dos conflitos, exclusivamente aqueles localizados no Centro da cidade do Rio de Janeiro, perquirindo o conjunto probatório juntado pelos autores, os argumentos manejados pelos proprietários para amparar os pedidos de reintegração e a fundamentação legal e principiológica elaborada pelos magistrados e desembargadores ao determinarem a expedição de mandados de desocupação.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Gisele Figueiredo de. A defesa da propriedade nas ações possessórias coletivas: conflitos fundiários na cidade do Rio de Janeiro. 2025. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/27552
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção possessóriapt_BR
dc.subjectConflito fundiáriopt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectExceção de domíniopt_BR
dc.subjectReintegração de possept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA defesa da propriedade nas ações possessórias coletivas: conflitos fundiários na cidade do Rio de Janeiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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