Ato infracional análogo ao tráfico de drogas: a aplicabilidade da Súmula n° 492 do STJ no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro durante os anos de 2022 e 2023
| dc.contributor.advisor | Mérida, Cristiane Brandão Augusto | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4813894628448849 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Martins, Antonio José Teixeira | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1544798772226280 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Ferraz, Hamilton Gonçalves | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4038462874056018 | pt_BR |
| dc.creator | Andrade, Luiza Souza Cruz de | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-29T17:04:03Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:42Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade da Súmula 492 do STJ no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro durante os anos de 2022 e 2023 e debruçar sobre o estudo do ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Dessa forma, para construção do referente tema, inicialmente foi necessário dissertar sobre a importância da Lei n° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente e compreender como a lei define ato infracional e quais são as medidas socioeducativas dispostas no ordenamento. Posteriormente, foi realizada uma breve análise histórica sobre o tráfico de drogas no Brasil e como o recrutamento de adolescentes do sexo masculino, pobres e não brancos pelo tráfico de drogas ocorreu desde o início no país. Nesse mesmo sentido, analisar os conceitos de vulnerabilidade e seletividade foi necessário para compreender a realidade do adolescente autor do ato infracional e o motivo de maior incidência entre jovens oriundos de classes sociais desprivilegiadas no tráfico de drogas. Ademais, alguns precedentes que deram origem à Súmula n° 492 do STJ foram expostos para criar um panorama comparativo com os julgados pelo TJRJ entre em 2022 e 2023 sobre o tema. Portanto, tendo em vista que a Constituição de 1988 e o ECA garantem a proteção à criança e ao adolescente, reconhece que estes são detentores de todos os direitos fundamentais e, por serem pessoas em desenvolvimento são de responsabilidade das suas respectivas famílias, da sociedade e do Estado, faz-se necessário analisar se todos os adolescentes estão sendo assegurados, independente de serem autores de ato infracional de alta reprovabilidade pela sociedade, como o tráfico de drogas. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ANDRADE, Luiza Souza Cruz de. Ato infracional análogo ao tráfico de drogas: a aplicabilidade da Súmula n° 492 do STJ no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro durante os anos de 2022 e 2023. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/23327 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Súmula n° 492 STJ | pt_BR |
| dc.subject | Medida Socioeducativa de Internação | pt_BR |
| dc.subject | Ato infracional análogo ao tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Socio-Educational Measure of Internment | pt_BR |
| dc.subject | Infraction analogous to drug trafficking | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudence | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | Ato infracional análogo ao tráfico de drogas: a aplicabilidade da Súmula n° 492 do STJ no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro durante os anos de 2022 e 2023 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |