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Controvérsias da obrigatoriedade da audiência de mediação no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015

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dc.contributor.advisorSouza, Marcia Cristina Xavier de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6474707082804290pt_BR
dc.creatorClésio, Cássia Azevedo
dc.date.accessioned2021-03-01T19:12:21Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:40Z
dc.date.issued2020
dc.description.resumoO presente trabalho visa auxiliar na reflexão e debate acerca da obrigatoriedade da audiência de mediação do artigo 334 do CPC/2015, bem como seus reflexos no mundo jurídico. Com o objetivo de cumprir esse objetivo com clareza, analisar-se-ão os conceitos dos principais meios consensuais inseridos no Poder judiciário na sequência que foram introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como breves comparações que realizaram o mesmo tipo de movimento de implantação da mediação no processo judicial. Ademais, dando sequência às mencionadas análises, se estudará a linha histórica da aplicação dos métodos de resolução de conflitos, a partir do conceito da conciliação no Brasil colônia, Justiça trabalhista, juizados especiais, bem como CPC/1973, Resolução nº 125/2010 até a introdução da mediação na Lei nº 13.140/2015 e no CPC/2015. Logo em seguida, abordar-se-ão as problemáticas referentes à obrigatoriedade do procedimento da mediação no CPC/2015 em contraposição da própria previsão no código e na Lei de mediação aos Princípios da Autonomia das Partes e da Voluntariedade. Por fim, serão apresentadas as dispensas legais da audiência de mediação, bem como justificativas dos juízes e das partes para a não designação do ato.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCLÉSIO, Cássia Azevedo. Controvérsias da obrigatoriedade da audiência de mediação no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015. 2020. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/13813
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectMediação Judicialpt_BR
dc.subjectMeios de resolução de conflitospt_BR
dc.subjectAutonomia das partespt_BR
dc.subjectPrincípio da voluntariedadept_BR
dc.subjectDispensa legalpt_BR
dc.subjectMediationpt_BR
dc.subjectJudicial Mediationpt_BR
dc.subjectMeans of conflict resolutionpt_BR
dc.subjectAutonomy of the partiespt_BR
dc.subjectPrinciple of voluntarinesspt_BR
dc.subjectLegal waiverpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleControvérsias da obrigatoriedade da audiência de mediação no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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