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A tutela jurídica aos refugiados ambientais: uma leitura a partir do caso dos haitianos no Brasil

dc.contributor.advisorGuerra, Sidney César Silva
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6208018085527826pt_BR
dc.creatorCosta, Letícia Silva da
dc.date.accessioned2019-04-05T14:39:04Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:02Z
dc.date.issued2017-12
dc.description.resumoOs refugiados ambientais são aqueles indivíduos forçados a migrar devido a desastres ambientais ocasionados por causas naturais ou interferência antrópica. São, contudo, categoria não reconhecida formalmente em nível internacional por não constarem no rol estabelecido pela Convenção da ONU de 1951. Diante disso, muito tem se discutido quanto a inclusão dessas pessoas na categoria de refugiado. Apesar da ausência de normativa específica em âmbito global, no plano regional alguns países tem aberto espaço para tratar a matéria. O presente trabalho se propõe a analisar o tratamento conferido pelo Brasil aos haitianos que vieram para o território nacional, a partir da verificação de dois eventos naturais que devastaram o país nos anos de 2010 e 2016.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Letícia Silva da. A tutela jurídica aos refugiados ambientais: uma leitura a partir do caso dos haitianos no Brasil. 2017. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7095
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRefugiados ambientaispt_BR
dc.subjectDesastres ambientaispt_BR
dc.subjectCategoria migratóriapt_BR
dc.subjectHaitianospt_BR
dc.subjectEnvironmental refugeespt_BR
dc.subjectEnvironmental disasterspt_BR
dc.subjectMigratory categorypt_BR
dc.subjectHaitianpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.titleA tutela jurídica aos refugiados ambientais: uma leitura a partir do caso dos haitianos no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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