Tributação na era da economia digital: o conflito de competência na tributação das plataformas digitais no Brasil
| dc.contributor.advisor | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0215068741900522 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Curi, Bruno Maurício Macedo | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5111558401534933 | pt_BR |
| dc.creator | Oliveira, Jurlene da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-09T17:00:13Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:45Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar uma análise a respeito da tributação sobre as plataformas digitais e os desafios enfrentados pelo Brasil decorrente da crescente digitalização da economia. Para isso, será realizada uma breve contextualização da Economia Digital, bem como serão apresentados os conceitos fundamentais da Era Digital, como “computação em nuvem”, “software” e “streaming”, essenciais para entender os conflitos de competência tributária. Na sequência, a fim de avaliar a qualificação das plataformas digitais à luz da legislação tributária brasileira, será feita uma análise do sistema tributário brasileiro e a análise da materialidade do ISS e do ICMS, dando ênfase ao conflito de competência entre Estados e Municípios referente a tributação das plataformas digitais. Por fim, será abordada a Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, com a adoção do modelo de IVA dual, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Jurlene da Silva. Tributação na era da economia digital: o conflito de competência na tributação das plataformas digitais no Brasil. 2025. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27372 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Competência tributária | pt_BR |
| dc.subject | Economia digital | pt_BR |
| dc.subject | Imposto estadual | pt_BR |
| dc.subject | Imposto municipal | pt_BR |
| dc.subject | Reforma tributária | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | Tributação na era da economia digital: o conflito de competência na tributação das plataformas digitais no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |