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Os direitos da nacionalidade e a problemática dos apátridas: filhos de brasileiros que não estejam a serviço da Republica Federativa do Brasil e nascidos na Itália

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dc.contributor.advisorPizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9206368705581916pt_BR
dc.creatorSartori, Pedro Daher
dc.date.accessioned2022-07-13T13:49:49Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:19Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente trabalho tem o escopo de realizar uma análise e verificação das condições de existência da problemática dos apátridas, por meio de um estudo das legislações relacionadas a aquisição, perda e renúncia da nacionalidade aplicáveis ao caso, em especial as Convenções Internacionais de 1954 e 1961, juntamente com as Constituições da República do Brasil e da República da Itália. Ao longo da presente monografia são realizadas considerações acerca de questões chave da nacionalidade brasileira e italiana; ademais são examinados os principais direitos conferidos pelas legislações internacionais pertinentes ao tema. Por fim, faz uma ponderação acerca dos efeitos negativos gerados pela pandemia do novo Coronavírus e os reflexos experimentados pelas comunidades apátridas espalhadas pelo globo.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSARTORI, Pedro Daher. Os direitos da nacionalidade e a problemática dos apátridas: filhos de brasileiros que não estejam a serviço da Republica Federativa do Brasil e nascidos na Itália. 2021. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/17642
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectNacionalidadept_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectProblemáticapt_BR
dc.subjectApátridaspt_BR
dc.subjectConvençãopt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectNationalitypt_BR
dc.subjectLegislationpt_BR
dc.subjectProblematicpt_BR
dc.subjectStatelesspt_BR
dc.subjectConventionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleOs direitos da nacionalidade e a problemática dos apátridas: filhos de brasileiros que não estejam a serviço da Republica Federativa do Brasil e nascidos na Itáliapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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