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Elitização do acesso ao Superior Tribunal de Justiça ou retorno às funções constitucionais da corte? Primeiras reflexões sobre o filtro de relevância no recurso especial

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dc.contributor.advisorRocha, Felippe Borring
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1527624803483076pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Márcia Cristina Xavier de
dc.creatorSilva, Luís Otávio Borges da
dc.date.accessioned2024-11-12T15:35:09Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:44Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoEste trabalho objetiva realizar breves reflexões acerca do filtro de relevância para admissibilidade do Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça - incluído na Carta Magna pela Emenda Constitucional n° 125/2022 e ainda pendente de regulamentação -,sobretudo analisando se há inibição do acesso à justiça ou se o filtro de relevância é um mero 16retorno às funções originalmente conferidas à Corte pela Constituição Federal de 1988. Logo, pretende-se analisar o delicado equilíbrio entre o direito ao amplo e irrestrito acesso à justiça previsto pelo Constituinte em contraponto à necessidade de se diminuir o acúmulo de Recursos Especiais direcionados ao STJ, o que tem tirado o caráter extraordinário desse remédio processual e constitucional.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Luís Otávio Borges da. Elitização do acesso ao Superior Tribunal de Justiça ou retorno às funções constitucionais da corte? Primeiras reflexões sobre o filtro de relevância no recurso especial. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24309
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Processual Civilpt_BR
dc.subjectRecursopt_BR
dc.subjectRecurso Especialpt_BR
dc.subjectFiltro de Relevânciapt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectCivil Procedural Lawpt_BR
dc.subjectAppealpt_BR
dc.subjectSpecial Appealpt_BR
dc.subjectRelevance Filterpt_BR
dc.subjectSuperior Court of Justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleElitização do acesso ao Superior Tribunal de Justiça ou retorno às funções constitucionais da corte? Primeiras reflexões sobre o filtro de relevância no recurso especialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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