Uma primeira reflexão: elementos para construção de boas práticas para atender a Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de emprego
| dc.contributor.advisor | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8553580356547143 | pt_BR |
| dc.creator | Batista, Isabelle Stabenow | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-29T14:23:17Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:02Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem por objetivo delinear a necessidade da elaboração de um marco regulatório no Brasil em relação ao armazenamento de dados, diante o grande fluxo de informações e dados com desenvolvimento e avanço tecnológico. Dessa forma, o presente trabalho busca analisar em um primeiro momento os marcos regulatórios existentes a respeito da proteção de dados e direito à privacidade até a constituição da Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”). E, considerando que a Lei Geral de Proteção de Dados é aplicável a qualquer ramo do direito desde haja dados a serem regulamentos, a pesquisa busca correlacionar os dispositivos da LGPD no ambiente de trabalho, visto que as empresas terão que criar rotinas e novos hábitos para cumprirem a legislação, especialmente dentro das relações de trabalho em que há alto fluxo e compartilhamento de informações e dados. Busca-se, ainda, analisar quais seriam os impactos previstos em Lei em eventual descumprimento ou vazamento de dados de empregos no campo da responsabilidade civil. Outrossim, por se tratar de legislação recente, como a jurisprudência e doutrina entendem a natureza jurídica da responsabilidade. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BATISTA, Isabelle Stabenow. Uma primeira reflexão: elementos para construção de boas práticas para atender a Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de emprego. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20602 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | LGPD | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de Dados | pt_BR |
| dc.subject | Relações de emprego | pt_BR |
| dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Uma primeira reflexão: elementos para construção de boas práticas para atender a Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de emprego | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |