A regulamentação do Airbnb: desafios e impactos no contexto brasileiro
| dc.contributor.advisor | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7359164138177859 | pt_BR |
| dc.creator | Renha, Nara de Paula Goulart | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-16T16:45:32Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:46Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | Nos últimos anos, surgiram diversas empresas que operam com base no modelo de economia compartilhada, onde o consumo de bens e serviços se dá por meio de trocas e compartilhamento, visando a adoção de um consumo mais sustentável. O Airbnb, plataforma de locação por temporada que permite que usuários ofereçam suas propriedades, é um exemplo bem-sucedido dessa abordagem. No entanto, o advento desse novo modelo de locação levanta questões sobre a necessidade de regulamentação dessa atividade, visando garantir principalmente a segurança dos usuários e a livre concorrência. Deste modo, este trabalho tem como objetivo identificar os impactos causados pela ausência de regulamentação específica para tratar de aluguel de imóveis por meio do Airbnb no Brasil. Também busca analisar os desafios de tal regulamentação, como a dificuldade de enquadramento desse novo modelo nas hipóteses de locação já previstas em lei atualmente, e verificar as jurisprudências mais recentes acerca do tema. Para esse estudo, foi realizado um levantamento documental e bibliográfico, tendo como finalidade a obtenção e análise de dados com base na doutrina, jurisprudência e legislação brasileira. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RENHA, Nara de Paula Goulart. A regulamentação do Airbnb: desafios e impactos no contexto brasileiro. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24605 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Airbnb | pt_BR |
| dc.subject | Economia Compartilhada | pt_BR |
| dc.subject | Locação por Temporada | pt_BR |
| dc.subject | Hospedagem | pt_BR |
| dc.subject | Sharing Economy | pt_BR |
| dc.subject | Short Stay | pt_BR |
| dc.subject | Hosting | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A regulamentação do Airbnb: desafios e impactos no contexto brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |