Direito universal à saúde e as patentes de medicamentos: uma análise do conflito entre direitos fundamentais sob a ótica da pandemia da Covid-19
| dc.contributor.advisor | Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da | |
| dc.contributor.advisorCo1 | Legale, Siddharta | |
| dc.contributor.advisorCo1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3867781909554532 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0095771869278241 | pt_BR |
| dc.creator | Maia, Giulia Alves | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-09T13:53:37Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:57Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho monográfico visa analisar a afetação do direito à saúde pela concessão do título de patentes aos medicamentos e vacinas no contexto da pandemia da COVID-19. Para isso, serão conceituados os direitos à saúde e à propriedade industrial, em âmbitos nacional e internacional, por meio da observação da Constituição Federal e de tratados e convenções nas quais o Brasil é signatário. Será também analisada a problemática à luz das teorias positivista e pós-positivista. Será abordada antinomia no judiciário e no legislativo brasileiro. Serão observadas, ainda, as consequências do conflito entre estes direitos, incluindo a judicialização da saúde e demandas por medicamentos e equipamentos médicos no contexto da pandemia, além da necessidade de atendimento às resoluções internacionais sobre o tema. Por fim, serão trazidas alternativas ao conflito entre o direito à saúde e o direito à propriedade industrial. Para tanto, serão apresentadas as PDPs, o licenciamento voluntário e o investimento nas universidades. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MAIA, Giulia Alves. Direito universal à saúde e as patentes de medicamentos: uma análise do conflito entre direitos fundamentais sob a ótica da pandemia da Covid-19. 2022. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20388 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Right to health | en |
| dc.subject | Property Rights | en |
| dc.subject | Patents | en |
| dc.subject | Fundamental Rights | en |
| dc.subject | Human Rights | en |
| dc.subject | Pandemic | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Direito universal à saúde e as patentes de medicamentos: uma análise do conflito entre direitos fundamentais sob a ótica da pandemia da Covid-19 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |