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Os impactos acerca da implementação das medidas socioeducativas de internação no estado do Rio de Janeiro

dc.contributor.advisorTavares, Natália Lucero Frias
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0410822851348833pt_BR
dc.contributor.referee1Santoro, Antônio Eduardo Ramires
dc.contributor.referee2Paiva, Lívia Lima de Meira
dc.contributor.referee3Santos, Flavia Marinho Duarte dos
dc.creatorVítola, Andressa Peixoto
dc.date.accessioned2024-11-05T15:47:19Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:41Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoO presente trabalho busca explorar a situação atual dos adolescentes em conflito com a lei, em especial aqueles submetidos a medida socioeducativa de internação no Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, para fins de contextualização, será realizada uma análise sobre o histórico da disciplina penal juvenil, a partir do viés ocidental, com a evolução da trajetória histórica e normativa que delineou o modo de tratamento do que hoje são caracterizados em nossa sociedade como crianças e adolescentes. Mormente, partindo das análises prévias será feita uma tentativa de demonstrar como os mecanismos do poder estatal se exercem e se contrapõem as normas atuais de proteção à criança e ao adolescente, incorrendo primordialmente em uma reiterada violação aos direitos humanos.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationVÍTOLA, Andressa Peixoto. Os impactos acerca da implementação das medidas socioeducativas de internação no estado do Rio de Janeiro. 2024. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24203
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedida Socioeducativapt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDepartamento Geral de Ações Sócio Educativaspt_BR
dc.subjectChild and Adolescent Statutept_BR
dc.subjectHuman Rightspt_BR
dc.subjectSocio-educational Measurespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleOs impactos acerca da implementação das medidas socioeducativas de internação no estado do Rio de Janeiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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