Tributação e hermenêutica do direito tributário brasileiro
| dc.contributor.advisor | Maneira, Eduardo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0181572260851691 | pt_BR |
| dc.creator | Resende, Douglas Francisco Rodrigues de | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-08T13:02:49Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:29Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | A Constituição de 1988, ao instituir formalmente o Estado Democrático de Direito, inaugura uma perspectiva de compromisso com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, ampliando o papel da tributação para alcançar esses objetivos. No campo tributário, esse compromisso se traduz em uma função fiscal que, idealmente, deveria ser redistributiva e progressiva, orientando-se pelos princípios de justiça e equidade. Contudo, apesar desse avanço institucional, a prática tributária nacional se mantém predominantemente regressiva, perpetuando uma redistribuição às avessas que onera desproporcionalmente as classes de baixa renda. Este trabalho tem como objetivo explorar a configuração e o exercício do sistema tributário brasileiro à luz dos princípios constitucionais, investigando sua conformidade com os valores e diretrizes do Estado Democrático de Direito. Inicialmente, são abordados os conceitos estruturais do Estado Democrático de Direito, com ênfase na influência do Estado Social e do Constitucionalismo Contemporâneo do pós-guerra, analisando a função fiscal em modelos estatais que visam à promoção da justiça social. Em seguida, o estudo se aprofunda nos princípios constitucionais tributários, adotando a Crítica Hermenêutica do Direito para classificar esses princípios conforme suas relações com a segurança jurídica e a solidariedade. Na etapa final, o trabalho examina a estrutura da carga tributária brasileira e sua exposição nos meios de comunicação, avaliando a possibilidade de maior transparência na arrecadação e no uso dos recursos públicos. Também é discutida a viabilidade de uma redistribuição mais justa da carga tributária, por meio da aplicação dos princípios constitucionais nas tributações sobre renda, patrimônio e consumo. A pesquisa conclui que há uma necessidade urgente de reestruturação do sistema tributário para torná-lo mais progressivo, utilizando o arcabouço principiológico oferecido pela Constituição como base para alcançar uma tributação mais equitativa e alinhada aos ideais do Estado Democrático de Direito. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RESENDE, Douglas Francisco Rodrigues de. Tributação e hermenêutica do direito tributário brasileiro. 2024. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26607 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Carga tributária | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica | pt_BR |
| dc.subject | Sistema tributário | pt_BR |
| dc.subject | Solidariedade | pt_BR |
| dc.subject | Tributação | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | Tributação e hermenêutica do direito tributário brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |