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A influência dos tratados internacionais na implementação do compliance: uma breve análise acerca das legislações estrangeiras e brasileiras de combate à corrupção

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dc.contributor.advisorGerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9206368705581916pt_BR
dc.creatorLourenço, Juliana Bastos
dc.date.accessioned2022-11-08T15:10:01Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:36Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente trabalho visa o estabelecer uma relação entre os tratados internacionais de combate à corrupção e a implementação do compliance nas empresas, tanto no âmbito estrangeiro quanto no âmbito nacional. Busca-se demonstrar a evolução histórica que culminou na aplicação do compliance, colocando em destaque diversos dispositivos jurídicos que tratam do combate à corrupção. Inicia-se com uma análise acerca do conceito de compliance e sua origem, listando, inclusive, as principais legislações antissuborno estrangeiras que possuem uma correlação com o compliance, como o Foreing Corrupt Practices Act, o Sarbanes-Oxley Act e o Bribery Act. Em seguida, são analisados os pontos relevantes das três Convenções anticorrupção ratificadas pelo Brasil. Na sequência, são apresentados os fatores e acontecimentos que deram origem à aplicação do compliance no território brasileiro. Por fim, explora-se diversas normas brasileiras que implementaram ferramentas de prevenção à ocorrência da corrupção, tal como a instituição de programas de integridade.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLOURENÇO, Juliana Bastos. A influência dos tratados internacionais na implementação do compliance: uma breve análise acerca das legislações estrangeiras e brasileiras de combate à corrupção. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19066
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectDireito Internacionalpt_BR
dc.subjectInstrumentos normativos de combate à corrupçãopt_BR
dc.subjectConvenções internacionaispt_BR
dc.subjectCorruptionpt_BR
dc.subjectInternational Lawpt_BR
dc.subjectAnti-corruption legal instrumentspt_BR
dc.subjectInternational Conventionspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.titleA influência dos tratados internacionais na implementação do compliance: uma breve análise acerca das legislações estrangeiras e brasileiras de combate à corrupçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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