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Diferentes abordagens na regulação de novas tecnologias: o caso das Loot Boxes

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dc.contributor.advisorBolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3159100435446896pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Fernanda Cavalcanti
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4339677607051109pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8955080093769623pt_BR
dc.contributor.referee3Fernandes, Wanny Cristina Ferreira
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9528495660243500pt_BR
dc.creatorPinto, Guilherme Garcia
dc.date.accessioned2024-10-14T13:12:23Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:19Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o processo de regulação de novas tecnologias disruptivas quando este consiste não na edição de novas normas regulatórias, mas sim na aplicação de disposições legais anteriores ao próprio desenvolvimento tecnológico a ser regulado. Tomando como base casos de regulação de loot boxes - itens virtuais comuns em jogos eletrônicos que, de acordo com critérios de probabilidade definidos pelo programador, podem fornecer outros itens virtuais ao jogador -, ocorridos na Bélgica, Holanda e Reino Unido, em que o método regulatório consistiu em avaliar se a legislação já existente sobre jogos de azar poderia ser aplicada a tais mecanismos virtuais, e partido de um método indutivo, o presente trabalho pretende identificar diferentes aspectos deste modo de regulação, identificando fragilidade e pontos positivos.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPINTO, Guilherme Garcia. Diferentes abordagens na regulação de novas tecnologias: o caso das Loot Boxes. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23984
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectTecnologias Disruptivaspt_BR
dc.subjectLoot Boxespt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subjectDisruptive Technologiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.titleDiferentes abordagens na regulação de novas tecnologias: o caso das Loot Boxespt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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