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A ideologia securitária do migrante como pessoa perigosa: uma análise crítica da portaria nº 666/2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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dc.contributor.advisorBerner, Vanessa Oliveira Batista
dc.contributor.advisorCo1Parreira, Carolina Genovez
dc.contributor.advisorCo1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5152043782665569pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1452471636248504pt_BR
dc.contributor.referee1Cavalcanti, Fernanda Monteiro
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7168933562446363pt_BR
dc.creatorSoares, Bruna Rodrigues
dc.date.accessioned2024-06-06T17:43:36Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:21Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar a ideologia securitária presente na Portaria nº 666/2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, editada no governo de Jair Bolsonaro, a partir da contextualização histórica e legislativa do Brasil. Para tanto, com o fito de refletir a relação histórica entre as política migratórias brasileiras, especialmente o Estatuto do Estrangeiro e a Lei de Migração, para o entendimento da atual postura governamental frente aos direitos dos migrantes, evidência a simbiose incrustada no Estado brasileiro entre autoritarismo e democracia que circunscreve a legislação sobre o tema. Da Abertura dos Portos à política migratória bolsonarista, permanecem os signos autoritários e excludentes em relação às pessoas migrantes. A ideologia de segurança pública que põe a pessoa migrante no aspecto da pessoa perigosa contra a soberania nacional e econômica ainda persiste na legislação atual e tem seu ápice na publicação da Portaria nº 666/2019 do MJSP que, em total discordância, tenta interromper a caminhada progressista a respeito dos direitos dos migrantes. Assim, este trabalho pretende identificar os traços da ideologia securitária no desenho institucional das políticas migratórias vigentes no Brasil.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSOARES, Bruna Rodrigues. A ideologia securitária do migrante como pessoa perigosa: uma análise crítica da portaria nº 666/2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22915
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMigraçãopt_BR
dc.subjectIdeologia Securitáriapt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectDireito à Liberdade de movimentopt_BR
dc.subjectEstatuto do Estrangeiropt_BR
dc.subjectLei de Migraçãopt_BR
dc.subjectPortaria nº 666/2019 do MJSPpt_BR
dc.subjectMigraciónpt_BR
dc.subjectIdeología de la Seguridadpt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectDerecho a la Libertad de Circulaciónpt_BR
dc.subjectCondición de Extranjeropt_BR
dc.subjectLey de Migraciónpt_BR
dc.subjectOrdenanza n° 666/2019 del MJSPpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.titleA ideologia securitária do migrante como pessoa perigosa: uma análise crítica da portaria nº 666/2019 do Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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