A atuação brasileira no contexto do sistema internacional de investimento estrangeiro
| dc.contributor.advisor | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9206368705581916 | pt_BR |
| dc.creator | Villanova, Antonio Amaral | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-05T17:17:40Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:38Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O aumento do fluxo global de investimento estrangeiro posiciona o tema da regulação dos investimentos estrangeiros no cerne das preocupações de muitos países. Apesar da pluralidade de alternativas, o principal meio de regulamentação dos investimentos estrangeiros hoje são os acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos (BITs). Este modelo, contudo, já se mostrou problemático anteriormente, exacerbando as dicotomias entre os interesses dos Estados-parte. É neste cenário que o Brasil busca se inserir de maneira a nortear o debate no âmbito da américa-latina e, até mesmo, do sul-econômico como um todo. O País busca esta dominância regional a partir da criação de seu próprio modelo de acordo bilateral, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). Este estudo busca compreender o cenário contemporâneo do sistema internacional de investimento estrangeiro. Em seguida, se examina o cenário brasileiro, o histórico legislativo e político que impediu a ratificação dos BITs nos anos 90. Por fim, analisa-se os ACFIs especificamente, visando a compreender se esses atingiram seus objetivos. Concluiu-se que o direcionamento dos esforços brasileiros tem sido frutífero, e que, a despeito da adesão ainda ser limitada, cada vez mais países têm aceitado o novo modelo de acordo investimento estrangeiro proposto pelo Brasil. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VILLANOVA, Antonio Amaral. A atuação brasileira no contexto do sistema internacional de investimento estrangeiro. 2022. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/21008 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Investimento estrangeiro | pt_BR |
| dc.subject | Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) | pt_BR |
| dc.subject | Direito Internacional | pt_BR |
| dc.subject | Regulação | pt_BR |
| dc.subject | Foreign investment | pt_BR |
| dc.subject | Investment Cooperation and Facilitation Agreements (ACFIs) | pt_BR |
| dc.subject | International right | pt_BR |
| dc.subject | Regulation | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO | pt_BR |
| dc.title | A atuação brasileira no contexto do sistema internacional de investimento estrangeiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |