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A crise do acesso à justiça: gratuidade de justiça e a ADI 5766

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dc.contributor.advisorHartmann, Guilherme Kronemberg
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086pt_BR
dc.creatorSilva, Marcos Rodrigues Nunes da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4059380096257903pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-15T17:26:29Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:49Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoNeste trabalho de conclusão de curso, pretende-se analisar o conceito de acesso à Justiça a partir de uma análise multidisciplinar e pragmática. O tema insere-se no Direito Processual Civil, pois as normas processuais podem e devem criar uma estrutura de incentivos e desincentivos que seja compatível com os limites de litigância que a sociedade comporta. A análise econômica do direito configura-se como importante ferramenta para avaliar o descasamento entre o custo individual de postular em juízo e o custo social da litigância. De fato, a atual codificação processual civil, principalmente por meio de seu benefício de gratuidade de Justiça, configura-se como um incentivo à litigância frívola, em desacordo com o interesse público. Esse cenário de sobreutilização do Judiciário congestiona o serviço, compromete a celeridade e a qualidade da prestação da tutela jurisdicional, incentiva demandas oportunistas e prejudica a efetividade e a credibilidade da Justiça, gerando em última instância, a tragédia da Justiça brasileira.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Marcos Rodrigues Nunes da. A crise do acesso à justiça: gratuidade de justiça e a ADI 5766. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/21593
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectGratuidade de Justiçapt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectAnálise Econômica do Direitopt_BR
dc.subjectAccess to Justicept_BR
dc.subjectFree Justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA crise do acesso à justiça: gratuidade de justiça e a ADI 5766pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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