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A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no direito brasileiro contemporâneo

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dc.contributor.advisorKonder, Cíntia Muniz de Souza
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946pt_BR
dc.creatorOliveira, Isadora Maria Tavares de
dc.date.accessioned2019-04-30T14:25:59Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:07Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.resumoO ordenamento jurídico nem sempre consegue acompanhar e abraçar a complexidade da vida social e, sendo a família a base da sociedade, a mesma sentiu seus reflexos em meio à tantas transformações. Especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988 e dos princípios fundamentais norteadores do Direito, surgiu o fenômeno da constitucionalização do Direito de Família, no qual rompeu-se alguns paradigmas, possibilitando uma evolução nos conceitos jurídicos de família e filiação. Ao se afastar das concepções fundadas essencialmente no patriarcalismo, individualismo e patrimonialismo, proporcionou-se o reconhecimento do pluralismo das entidades familiares e da igualdade entre os filhos, independente de sua origem. Assim, as famílias passaram a ser regidas fundamentalmente pelo afeto, em consonância com a dignidade da pessoa humana e a liberdade do planejamento familiar. Por sua vez, a afetividade como princípio fundador dos vínculos familiares, recepcionou a diversidade dos laços parentais, tal como a família socioafetiva e a multiparental, até então invisíveis para o Direito, dadas suas formulações engessadas. Dessa forma, com base nos princípios constitucionais, entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e da Suprema Corte Brasileira, pretende-se evidenciar a viabilidade do instituto da multiparentalidade e a acepção de seus efeitos jurídicos, com destaque aos direitos sucessórios, no ordenamento jurídico pátrio.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Isadora Maria Tavares de. A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no direito brasileiro contemporâneo. 2018. 80 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7593
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectPluriparentalidadept_BR
dc.subjectFamília Socioafetivapt_BR
dc.subjectPrincípio da Afetividadept_BR
dc.subjectPluralismo das Entidades Familiarespt_BR
dc.subjectEfeitos jurídicos gerais e sucessóriospt_BR
dc.subjectMultiparentalitypt_BR
dc.subjectSocio affective Paternitypt_BR
dc.subjectPrinciple of Affectivitypt_BR
dc.subjectFamily Entities Pluralitypt_BR
dc.subjectGeneral legal effects and of successionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no direito brasileiro contemporâneopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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