ISS sobre o streaming: o local de tributação à luz da justiça tributária e do desenvolvimento regional
| dc.contributor.advisor | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0215068741900522 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Curi, Bruno Maurício Macedo | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5111558401534933 | pt_BR |
| dc.creator | Almeida, Lucas William Souza de | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-01T16:02:28Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:16Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho busca analisar a tributação sobre o streaming, especialmente no que se refere ao seu local de tributação e aos princípios do destino e da origem. Para tanto, a partir do tratamento de referências bibliográficas e de dados estatísticos, pretende-se verificar o contexto mercadológico no qual estão inseridas as empresas que fornecem o serviço, assim como a definição jurídica da referida atividade econômica, inclusive quanto à disputa entre os entes federados quanto à competência para tributar a prestação do serviço. Da mesma forma, será explorada a atuação do Direito Tributário como indutor de condutas e agente possibilitador dos preceitos constitucionais voltados à justiça e ao desenvolvimento regional. O trabalho ainda examinará o atual modelo de tributação das plataformas pelo ISS, analisando as consequências da adoção do princípio da origem, assim como as perspectivas da mudança do local de tributação com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços pela Emenda Constitucional 132/2023. Por fim, buscará, com base em legislações já produzidas, como a Lei Complementar 175/2020, encontrar um caminho para a redução da distorção arrecadatória relacionada à tributação dos serviços de streaming. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ALMEIDA, Lucas William Souza de. ISS sobre o streaming: o local de tributação à luz da justiça tributária e do desenvolvimento regional. 2024. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26215 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Economia digital | pt_BR |
| dc.subject | Desenvolvimento regional | pt_BR |
| dc.subject | Imposto municipal | pt_BR |
| dc.subject | Justiça fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Tecnologia streaming (Telecomunicação) | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | ISS sobre o streaming: o local de tributação à luz da justiça tributária e do desenvolvimento regional | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |